Contabilistas já podem comunicar impedimentos no Portal das Finanças
- agrovedras
- 28 de dez. de 2015
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Em vez de terem de entregar documentos em papel, os contabilistas que, por alguma razão, não possam cumprir, dentro do prazo, as obrigações fiscais dos seus clientes, podem já apresentar as suas justificações on-line.
O Fisco criou uma nova funcionalidade destinada aos contabilistas certificados através da qual estes podem, directamente no Portal das Finanças, "justificar o incumprimento relativamente aos seus clientes". Em causa estão, nomeadamente, situações em atraso ou a falta de entrega de declarações fiscais por razões que não sejam imputáveis aos contabilistas.
Estes, recorde-se, são responsáveis pelas coimas devidas pela falta ou atraso de declarações que devam ser apresentadas no exercício das suas funções. E são também subsidiariamente responsáveis pelas coimas quando, até 30 dias após o termo do prazo de entrega da declaração, não comuniquem à administração tributária as razões que impediram o cumprimento atempado da obrigação, provando assim que o atraso ou falta de entrega não lhes é imputável e não é sua responsabilidade.
Até agora, estas justificações tinham de ser entregues em papel, nos serviços de Finanças. A nova aplicação permite que os contabilistas o façam a partir dos seus computadores.
